Gestor Duollab

Termos de Serviço

Última atualização: 27 de agosto de 2026

1. Quem somos e o que é este serviço

O Gestor Duollab é um software de gestão financeira e de cobranças, oferecido pela Duollab pela internet, no endereço gestor.duollab.com. Ele serve para você cadastrar seus clientes, emitir e acompanhar faturas, controlar entradas e saídas, enviar lembretes de cobrança e receber pagamentos.

O Gestor é uma ferramenta de gestão. Ele não vende, não distribui e não hospeda conteúdo de mídia, streaming, IPTV ou qualquer material protegido por direito autoral. O que você faz com a sua operação e com os seus clientes é responsabilidade sua.

2. Aceitação

Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

Você precisa ter pelo menos 18 anos e, se estiver contratando em nome de uma empresa, ter poderes para isso.

3. Sua conta

• Você é responsável por manter a sua senha em segredo e por tudo que for feito com ela.
• Cada conta corresponde a uma empresa. Você pode criar acessos adicionais para a sua equipe, com papéis diferentes (administrador, operador, somente leitura), e é responsável por eles.
• Nós registramos, no histórico do sistema, quem fez o quê e quando. Esse registro existe para a sua própria segurança.
• Avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido à sua conta.

4. Período de teste

Contas novas começam com um período de teste gratuito, cujo prazo é informado no momento do cadastro (hoje, 7 dias). Durante o teste você usa o sistema por inteiro, sem cartão e sem cobrança.

Quando o teste acaba, o acesso ao painel é suspenso até você escolher um plano. Seus dados não são apagados nesse momento — continuam guardados e voltam assim que você assinar, com a ressalva da seção 8.

5. Planos e renovação

Os planos, valores e prazos ficam visíveis dentro do painel, na tela Meu plano. O pagamento é pré-pago: você paga o período e usa o período.

• Não existe renovação automática por débito: cada renovação é uma cobrança que você aprova.
• Depois do vencimento existe um prazo de tolerância (padrão de 3 dias) antes da suspensão.
• Podemos alterar preços, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só vale para as renovações seguintes, nunca para um período já pago.

6. Pagamentos

As cobranças da assinatura são processadas por um provedor de pagamento (hoje, o Mercado Pago). Os dados do pagamento são tratados por ele, sob os termos dele. Nós não armazenamos números de cartão.

Se você usar o Gestor para receber dos seus próprios clientes, quem recebe é você: as credenciais do gateway são suas, o dinheiro cai na sua conta e a relação com o seu cliente é sua. Nós não somos parte dessa transação e não intermediamos esse valor.

7. Envio de mensagens

O Gestor permite enviar mensagens de cobrança pelo WhatsApp, usando um número que você conecta. Ao usar esse recurso, você se compromete a:

• enviar mensagens apenas a pessoas que têm relação comercial real com você;
• respeitar os termos de uso do WhatsApp e a legislação aplicável;
• não usar o sistema para disparo em massa não solicitado, spam ou golpe.

O número, a conta de WhatsApp e o conteúdo das mensagens são seus. Bloqueio, banimento ou limitação do seu número pela plataforma de mensagens está fora do nosso controle.

8. Cancelamento e encerramento

• Você pode parar de usar quando quiser. Basta não renovar.
• Você pode pedir a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento, pelo e-mail da seção 13.
• Depois de 90 dias sem assinatura ativa, podemos excluir definitivamente os dados da conta. Antes disso, avisaremos no e-mail cadastrado.
• Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes Termos, que use o sistema para atividade ilícita, ou que comprometa a segurança e a estabilidade do serviço. Sempre que possível, avisamos antes.

9. Os dados dos seus clientes

Os dados que você cadastra sobre os seus clientes são seus e continuam seus. Perante a LGPD, nessa relação você é o controlador desses dados e a Duollab é a operadora: nós tratamos esses dados apenas para fazer o sistema funcionar, seguindo o que você determina.

Isso significa que é sua a responsabilidade de ter base legal para tratar os dados que você insere aqui, de responder aos titulares e de só cadastrar o que for necessário. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

10. O que você não pode fazer

• Usar o serviço para atividade ilegal, fraude ou para lesar terceiros.
• Tentar burlar limites, invadir, sobrecarregar ou fazer engenharia reversa do sistema.
• Revender, sublicenciar ou oferecer o Gestor como se fosse seu, sem acordo escrito.
• Cadastrar dados de terceiros sem base legal para isso.

11. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar e íntegro, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção, falha de infraestrutura de terceiros (hospedagem, banco, gateway de pagamento, plataforma de mensagens) e indisponibilidade fora do nosso controle.

Na máxima medida permitida pela lei, nossa responsabilidade por qualquer prejuízo relacionado ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou dano indireto.

Isso não afasta os direitos que a lei garante a você como consumidor, quando aplicáveis.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudança relevante é avisada por e-mail e dentro do painel, com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois da entrada em vigor significa aceitar a nova versão. A data no topo desta página indica a versão vigente.

13. Contato

Dúvidas, pedidos de exclusão ou qualquer assunto relacionado a estes Termos: contato@duollab.com.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá, Mato Grosso, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.